História

Pela Defesa dos Direitos das Crianças

Uma História Partilhada entre Pessoas e Organizações

A Associação de Amigos da Criança e da Família Chão dos Meninos nasceu em 1993. Com uma história de mais de 20 anos mantém um conjunto de valores e práticas associadas à proteção e promoção dos Direitos Humanos da Criança e ao apoio às suas famílias.

Os primeiros anos foram marcados por um grande investimento no desenvolvimento de respostas adaptadas às diferentes formas de maus tratos, nomeadamente, aos abusos sexuais infantis que devido à sua complexidade requerem uma intervenção especializada. Este trabalho representa o ADN da Associação. Estávamos no início dos anos 90, no momento da ratificação de Portugal da Convenção sobre os Direitos da Criança e um grupo de pessoas interessadas em refletir sobre a problemática das crianças em risco, constituíram o GICRE – Grupo Interinstitucional “Crianças em Risco” de Évora.

O grupo foi impulsionado por profissionais do hospital, administração regional de saúde e segurança saúde, a que se associaram pessoas de outros setores, nomeadamente, educação, autarquia, forças de segurança e justiça, alunos da Escola de Enfermagem de Évora e cidadãos da comunidade. O GICRE funcionou entre 1991 e 1993, e visava contribuir para uma articulação interinstitucional, através da definição de conceitos e para a reflexão sobre práticas eficazes na problemática da criança em risco.

Em novembro de 1991, o GICRE promoveu um encontro entre os centros de acolhimento que existiam em Portugal e em março de 1992 realizou as 1ª Jornadas sobre a Criança Maltratada – Respostas da Comunidade. Da reflexão deste grupo nasceu a Associação de Amigos da Criança e da Família Chão dos Meninos, que fez a sua a escritura pública a 3 de março de 1994 e o grupo também acabou por estar na origem da instalação da Comissão de Crianças e Jovens de Évora, em 1993.

A Associação passou a funcionar em instalações provisórias num espaço do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, cedidas pelo Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE). Em julho de 1995, celebrou um acordo de cooperação com a Segurança Social para financiamento de uma pequena equipa que iniciou o apoio socioterapêutico às crianças e jovens em situação de risco e suas famílias. Ainda nesse ano, celebrou um convénio com a Universidade de Évora com vista a continuar o trabalho de reflexão e estudo da sua problemática de intervenção. Passo a passo, avançou na prossecução dos seus objetivos e continuou a promover práticas de articulação interinstitucional na defesa dos direitos da criança.

Entre 1997 e 1999, concretizou o projeto Aprendo a dizer e ouvir sim e não, no âmbito de uma candidatura ao Programa Ser Criança, promovido pela Direção Geral de Ação Social, em parceria com a Delegação de Lisboa da Associação para o Planeamento da Família (APF) e o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital do Espírito Santo. A Associação desenvolveu, assim, uma abordagem especializada às situações de abuso sexual infantil, inspirada pelo modelo de intervenção dos Centre Jeunesse, no Québec. Nesta sequência foi celebrado um protocolo de atuação nas situações de abuso sexual infantil, com o Serviço de Urgência Pediátrica do HESE.

Em 1999, a Associação inaugura finalmente a sua sede. Abrimos, então, o Gabinete de Apoio Familiar para intervir, em regime ambulatório, com as crianças, jovens e suas famílias e o Centro de Acolhimento para Crianças, dos 0 aos 12 anos. Nesse ano, a equipa técnica efetuou um estágio em organizações públicas e particulares, no Québec, com vista a aprofundar o conhecimento sobre o modelo de intervenção desenvolvido na área dos maus tratos infantis. Entretanto, a par da intervenção direta, a Associação tem mantido a determinação em investir no estudo e na reflexão sobre a prática. Este investimento tem sido potenciado pela partilha da sua experiência com outras organizações, nos encontros de profissionais que realiza e na formação que tem ministrado, destinada a profissionais de diferentes áreas, a nível nacional.

Em 2006, a Segurança Social solicitou a colaboração da equipa técnica no apoio à Casa Pia Feminina. No ano seguinte celebrou com a Associação um acordo para a gestão deste equipamento, situação que sempre foi encarada como transitória, uma vez, que o convento onde estava instalado esse Lar de Crianças e Jovens, não estava minimamente adaptado a uma resposta deste tipo. No entanto, só em 2014 é que a Associação conseguiu celebrar um acordo com vista à abertura de um centro de acolhimento para jovens, dos 0 aos 18 anos. E, entretanto, abriu um apartamento de autonomização para jovens do sexo feminino dos 16 aos 21.

Atualmente, a Associação, para além dos 2 centros de acolhimento e do apartamento de autonomização, disponibiliza ainda à comunidade um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), com uma resposta flexível e acessível 24 horas. O CAFAP é uma resposta em regime ambulatório que está direcionado para a prevenção e reparação de situações de risco psicossocial e presta apoio especializado às famílias com crianças e jovens, em situação de crise. Para além da intervenção em situações de maus tratos (físicos, psicológicos e abuso sexual) e negligência, intervém também ao nível da mediação familiar e do suporte a pais que precisam de ajuda para lidar com questões específicas das etapas de desenvolvimento dos filhos.

Em 2015 foi certificada como entidade formadora, uma área em já tem uma longa experiência, a nível regional e nacional. A equipa tem vindo a realizar formação nas áreas dos maus tratos, abuso sexual infantil, violência conjugal, mediação de conflitos e competências parentais. A formação tem sido dirigida a profissionais do setor público e privado, nomeadamente a Administrações Regionais de Saúde, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, escolas e diferentes entidades com competência em matéria de infância e juventude.

O nosso investimento no estudo e reflexão contínua das práticas levou-nos a publicar o Guia Quebrar o silêncio. A intervenção socio judiciária no abuso sexual infantil intrafamiliar, uma edição apoiada pela Administração Regional de Saúde do Algarve. A par deste guia para profissionais, temos investido no desenvolvimento de diversas metodologias de intervenção adaptadas às necessidades das crianças, jovens e suas famílias. Estas abordagens são partilhadas nas comunicações e formação que realizamos; desenvolvemos também projetos, ações de prevenção e sensibilização sobre os direitos das crianças e outras temáticas relacionadas.

Hoje, tal como no início, a Associação Chão dos Meninos, mantém a convicção que é este o caminho, um compromisso da comunidade com a efetivação dos Direitos da Criança e o apoio às suas famílias.