Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Chão dos Meninos respeita a privacidade de todas as pessoas com quem se relaciona na prossecução e suporte da sua atividade de apoio a crianças e jovens em risco e suas famílias.
Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como a forma de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Quem somos?

Os seus dados serão tratados pelo Chão dos Meninos, pessoa coletiva no 503017329, com sede no Bairro António Sérgio, Avenida da Liberdade Lote 10.
Esta associação é responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Porque precisamos da informação?

O Chão dos Meninos tratará os dados pessoais com as seguintes finalidades:

Prevenção de situações de maus tratos;
Estudo, investigação e divulgação dos conhecimentos especializados; Qualificação;
Sustentabilidade dos serviços prestados.

O tratamento dos dados é necessário para a boa gestão das relações entre as partes, a emissão de recibos e todas as diligências relacionadas com donativos efetivos ou potenciais, à boa gestão do voluntariado, aos serviços prestados às famílias bem como às crianças e jovens e às atividades da responsabilidade do Chão dos Meninos ou de terceiros a favor do Chão dos Meninos.

Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados. Os seus dados pessoais serão mantidos enquanto se mantiver a relação que levou à respetiva recolha, de até 10 anos após a cessação da mesma sempre que existam obrigações tributárias ou 5 anos no caso de estas não existirem.

Nos termos da alínea a) e e) do art. 6º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 , o Chão dos Meninos procederá à recolha da localização do utilizador, desde que este dê o seu consentimento, imprescindível à recolha de informação nos termos do serviço a prestar pela aplicação StressLess.

Definição de perfis

O Chão dos Meninos poderá tratar os seus dados pessoais para avaliar do seu eventual interesse em colaborar com a associação, seja em regime de voluntariado, através de donativos ou com parcerias de cooperação ou organização de eventos a favor da associação, bem como para a definição de serviços a prestar. O Chão dos Meninos não tomará qualquer decisão baseada na definição do seu perfil que produza efeitos na sua esfera jurídica.

Poderá a qualquer momento opôr-se a este tratamento de dados. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 5 anos a partir da sua última interação com a Acreditar, ou 10 anos nos casos em que exista uma obrigação tributária.

Gestão de fornecedores/subempreiteiros

O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e o Chão dos Meninos, ou para a realização de diligências pré contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas.

Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 10 anos.
Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pelo Chão dos Meninos com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da associação e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Os dados dos fornecedores da associação, em particular de colaboradores, poderão ser comunicados a outras pessoas ou entidades com quem a associação se relaciona, para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

A minha informação será partilhada com outros?

A sua informação pessoal pode ser divulgada:
Terceiros prestadores de serviços/subempreiteiros da associação
Se é nosso doador, sócio, mecenas, voluntário, cuidador ou familiar de uma criança ou jovem, fornecedor ou parceiro, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela associação, nomeadamente para alojamento de sítio web, correio eletrónico, contabilidade, gestores de bases de dados e outros serviços subcontratados. São fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos do Chão dos Meninos, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Quais são os meus direitos?

A qualquer momento pode solicitar-nos:

O acesso à informação que mantemos sobre si;
A retificação da informação, caso não esteja correta ou esteja incompleta;
O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Se o tratamento depender do seu consentimento ou celebração de contrato e esse tratamento for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular, ou representante legal.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.

SABER MAIS Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Chão dos Meninos a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Chão dos Meninos, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Chão dos Meninos o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  • a)  Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • b)  O titular retirou o seu consentimento para o tratamento dos dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
  • c)  O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter do Chão dos Meninos a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes opções:

  • a)  Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Acreditar verificar a sua exatidão;
  • b)  O tratamento dos dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • c)  O Chão dos Meninos já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • d)  Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular de dados;

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Acreditar, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efectuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Chão dos Meninos, ou 2) o tratamento de dados for efectuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Posso revogar o meu consentimento?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Chão dos Meninos esteja sujeita.

Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos para email: dpo@chaodosmeninos.pt